INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS
O PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, no uso das
atribuições previstas no artigo 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovado
pelo Decreto nº 4756, de 20 de junho de 2003 e art. 95, item VI do Regimento
Interno aprovado pela portaria GM/MMA nº 230, de l4 de maio de 2002;
Considerando
o disposto no artigo 2º, inciso III da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e nos artigos 16, 17 e 21 da Lei nº
5.197, de 03 de Janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à e dá outras
providencias;
Considerando
a Instrução Normativa nº 01 de 24 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as
atividades dos criadores amadoristas de Passeriformes da Fauna Silvestre
Brasileira, e;
Considerando
as proposições apresentadas pela Diretoria de Fauna e
Recursos Pesqueiro - DIFAP, no processo Ibama nº 02001.001183/96-30.
RESOLVE:
Art. 1º incluir no Anexo I da Instrução
Normativa nº 01/03, de 24 de janeiro de 2003, as nove espécies
da família Muscicapidae, relacionadas no anexo I desta Instrução Normativa
Art. 2º
Substituir o sistema de inscrição nas anilhas constante do Anexo III da
Instrução Normativa nº 01/03, de 24 janeiro de 2003, pelo sistema de inscrição
aprovado no Anexo II desta norma, tendo a obrigatoriedade de constar a marca IBAMA, caracteres alfa numéricos, diâmetro da anilha
e número seqüência da anilha.
Parágrafo Único. As anilhas
contendo biênio, sigla dos Estados e seus respectivos códigos poderão ser
utilizados até findarem seus estoques.
Art.
3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS
LUIZ BARROSO BARROS
ANEXO I
|
Nome Cientifico |
Nome Comum |
Indicativos Médios Anuais de: |
Æ |
||
|
|
|
Ninhadas |
Posturas |
Anilhas |
(mm) |
|
MUSCICAPIDAE |
|
|
|
|
|
|
Sporophila plumbea |
Patativa |
3 |
3 |
9 |
2,4 |
|
Sporophila collaris |
Coleiro-do-brejo |
2 |
3 |
6 |
2,6 |
|
Sporophila frontalis |
Pichochó |
3 |
3 |
9 |
2,6 |
|
Coryphaspingus pileatus |
Cravina |
2 |
3 |
6 |
2,8 |
|
Icterus cayaensis |
Inhapim |
1 |
3 |
3 |
3,5 |
|
Icterus chrysocephalus |
Roxinol-do-Rio-Negro |
3 |
3 |
9 |
3,5 |
|
Ictarus jamacaii |
Corrupião,
João-pinto, sofrê |
2 |
3 |
6 |
4,0 |
|
Ramphocelus bresilius |
Tié Sangue |
2 |
2 |
4 |
3,0 |
|
Zonotrichia capensis |
Tico-tico |
2 |
3 |
6 |
2,8 |